Já ouviu falar do Benefício Assistencial, também conhecido como BPC/LOAS?

Esse benefício é concedido para aqueles que:
* Possuem mais de 65 anos de idade OU deficientes; e
* Possuem renda familiar de até ¼ do salário-mínimo por pessoa da mesma residência.

Essas regras são impostas por lei, porém o valor da renda pode ser flexibilizado em alguns casos como: alto gasto com medicamentos, mais de uma pessoa idosa ou deficiente na mesma família, condições muito precárias da família, entre outros casos que devem ser analisados de maneira individualizada.

O valor é de um salário-mínimo mensal e é pago pelo INSS. Este benefício não possui pagamento de 13º salário.

Por Jéssica Salles – OAB/PR 78.000